Resumo O artigo analisou o processo de precarização das relações de trabalho no setor da saúde, demonstrando como essa situação gerou sofrimento dos trabalhadores. O texto buscou registrar como a adoção institucional das concepções econômicas neoliberais, de redução das políticas sociais de Estado, acopladas a um histórico de rejeição cultural aos direitos trabalhistas, proporcionou a atração dos mecanismos de precarização do trabalho, notadamente, a terceirização da mão de obra e da prestação de serviços. No segundo momento, o texto aponta as impropriedades jurídicas cometidas, apresentando as consequências da fragilização do vínculo jurídico nas condições de trabalho desses trabalhadores, principalmente no que se refere às jornadas de trabalho e a remuneração, destacando-se, também, o quanto a disseminação desses vínculos representou um fator de rebaixamento geral dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários no setor. Foram apresentados, ainda, dados das pesquisas da Fiocruz sobre condições de trabalho durante a pandemia. Conclui mostrando a urgência de se resgatarem os institutos jurídicos trabalhistas que foram abandonados no percurso histórico estudado, para direcionar a novo rumo as políticas públicas na saúde.

Abstract The present article analyzed the process of precarious work relations in the health sector, demonstrating how this situation generated illness and suffering among workers. The text sought to register how the institutional adoption of neoliberal economic conceptions, of the reduction of State social policies, coupled with a history of cultural rejection of labor rights, provided the attraction of mechanisms of precarious work for the public sector, notably, the outsourcing of labor and the provision of services. In a second moment, the text points out the legal improprieties committed, presenting the consequences of the weakening of the legal bond in the working conditions of these workers, mainly regarding working hours and remuneration, also highlighting how much the dissemination of these links represented a factor of a general reduction in wages and labor and social security rights in the sector. Data from Fiocruz surveys on working conditions during the pandemic were also presented. The article concludes by showing the urgency of rescuing the legal labor institutes that were abandoned in the historical path studied in order to guide the public health policies in a new direction.

Abstract The present article analyzed the process of precarious work relations in the health sector, demonstrating how this situation generated illness and suffering among workers. The text sought to register how the institutional adoption of neoliberal economic conceptions, of the reduction of State social policies, coupled with a history of cultural rejection of labor rights, provided the attraction of mechanisms of precarious work for the public sector, notably, the outsourcing of labor and the provision of services. In a second moment, the text points out the legal improprieties committed, presenting the consequences of the weakening of the legal bond in the working conditions of these workers, mainly regarding working hours and remuneration, also highlighting how much the dissemination of these links represented a factor of a general reduction in wages and labor and social security rights in the sector. Data from Fiocruz surveys on working conditions during the pandemic were also presented. The article concludes by showing the urgency of rescuing the legal labor institutes that were abandoned in the historical path studied in order to guide the public health policies in a new direction.

Resumo O artigo analisou o processo de precarização das relações de trabalho no setor da saúde, demonstrando como essa situação gerou sofrimento dos trabalhadores. O texto buscou registrar como a adoção institucional das concepções econômicas neoliberais, de redução das políticas sociais de Estado, acopladas a um histórico de rejeição cultural aos direitos trabalhistas, proporcionou a atração dos mecanismos de precarização do trabalho, notadamente, a terceirização da mão de obra e da prestação de serviços. No segundo momento, o texto aponta as impropriedades jurídicas cometidas, apresentando as consequências da fragilização do vínculo jurídico nas condições de trabalho desses trabalhadores, principalmente no que se refere às jornadas de trabalho e a remuneração, destacando-se, também, o quanto a disseminação desses vínculos representou um fator de rebaixamento geral dos salários e direitos trabalhistas e previdenciários no setor. Foram apresentados, ainda, dados das pesquisas da Fiocruz sobre condições de trabalho durante a pandemia. Conclui mostrando a urgência de se resgatarem os institutos jurídicos trabalhistas que foram abandonados no percurso histórico estudado, para direcionar a novo rumo as políticas públicas na saúde.

Resumo Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma realidade democrática, e mesmo para a superação do modelo hoje adotado e consequente construção de um convívio social que realmente elimine desigualdades, produza distribuição de riqueza e reduza os níveis de violência e discriminação.

Abstract This article investigates the extent to which Labor Law plays a role in shaping reality and, at the same time, transforms it. For this purpose, in addition to a brief review of the history of Labor Law, the article analyzes the limits of democracy in a capitalist reality. Based on that, we will examine the role that the Labor Courts have for the maintenance / construction of a democratic reality, even to overcoming the model adopted today and the consequent construction of a social life that eliminates inequalities, produces wealth distribution and reduces levels of violence and discrimination